Atualizações mais recente das leis, decretos, portarias, normas regulamentadoras e convenções internacionais que regulam as relações de trabalho no Brasil
Regulamento Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das …
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de …
Tratados internacionais oirundos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificados pelo Brasil. Definem padrões e pisos mínimos a serem observados.
Convenções da OIT Situação Observações 3 – Emprego das mulheres antes e depois do parto Não vigente Denunciada, pelo Decreto …
Decreto-lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CLT Completa – Decreto-Lei n.º 5.452, de 1° de maio de 1943 Dica: A CLT publicada no Portal do …
CLT Compilada – Decreto-Lei n.º 5.452, de 1° de maio de 1943 Dica: A CLT publicada no Portal do Planalto …
As normas regulamentadoras representam o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde em complemento à CLT. Sua elaboração é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR-38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOSNorma que tem …
NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEONorma Regulamentadora – NR que tem por objetivo estabelecer os requisitos …
NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOSNorma que estabelecer …
As profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação e prevê a fiscalização da atividade profissional.
ADMINISTRADORLei nº 7.321/1985Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.Lei nº 4.769/1965Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de …
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