Salário Mínimo Nacional Gisele Lima31 de dezembro de 20240251 views Ano Vigência Valor Ato legal 2025 01/01/2025 R$1.518,00 Decreto n.º 12.342/2024 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP… Read more
Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar Gisele Lima31 de dezembro de 20240237 views EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONVERTIDA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA… Read more
O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras? Gisele Lima24 de dezembro de 20240403 views 1. Considere o seguinte caso fático: Uma agente administrativa em regime presencial passou a trabalhar sob regime de teletrabalho. Seu horário presencial era das 07h às 13h. Mesmo remotamente, continuou… Read more
Constituição Federal Dinâmica Gisele Lima23 de dezembro de 20240142 views -> Constituição Federal de 1988 Compilada Fonte: Portal do Planalto. Acesso em: 23 dez. 2024 Nota: O conteúdo do Decreto-lei pode ser consultado na página do Portal do Planalto Os conteúdos aos quais… Read more
TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida Gisele Lima22 de dezembro de 20240171 views 18/12/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de… Read more
TST – Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra Gisele Lima21 de dezembro de 20240226 views 19/12/2024 – A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após… Read more
TST – Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória Gisele Lima18 de dezembro de 20240253 views O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado… Read more
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO – RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO Gisele Lima18 de dezembro de 20240177 views PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.175. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO. FILIADOS OU BENEFICIÁRIOS. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO.… Read more
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita Gisele Lima17 de dezembro de 20240396 views 16/12/2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de… Read more
TRT 5 – Analista de dados de Salvador tem justa causa mantida por jogar UNO no horário de trabalho Gisele Lima13 de dezembro de 20240156 views A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu manter a sentença de primeira instância que reconheceu a justa causa aplicada a um analista de dados da… Read more