DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – INDENIZAÇÃO – NOVO EMPREGO – CABIMENTO Gisele Lima13 de dezembro de 20240261 views “I – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. […]. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. NOVO EMPREGO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que , preenchidos os… Read more
O TRABALHADOR PERDE A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA AO OBTER NOVO EMPREGO? Gisele Lima12 de dezembro de 20240382 views – CASO ANALISADO: O empregado foi afastado do trabalho em decorrência de problemas de saúde relacionados ao ambiente laboral, recebendo benefícios previdenciários de 23/04/2020 a 07/08/2020, porém foi demitido em… Read more
TST – Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa Gisele Lima12 de dezembro de 20240225 views As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo. Esse foi o… Read more
TRT 2 mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática Gisele Lima9 de dezembro de 20240283 views A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do… Read more
Sindicato – Legitimidade para atuar na execução – Necessidade de procuração específica outorgada pelo substituído para receber e dar quitação Gisele Lima6 de dezembro de 20240210 views DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PARCIAL PROVIMENTO.… Read more
Hora Extra – Gerente geral (cargo de confiança) – Trabalho aos domingos e feriados – Cabimento Gisele Lima5 de dezembro de 20240310 views “RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GERENTE GERAL. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 62, II DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .… Read more
Acordo em Câmara Arbitral – Empregado vulnerável – Remuneração inferior ao limite legal- Ausência de cláusula compromissória de arbitragem – Invalidade Gisele Lima5 de dezembro de 20240222 views Acordo firmado perante a Câmara Arbitral. Invalidade. Com o advento do art. 507-A da CLT, o princípio protetivo foi mitigado, pois partiu-se do pressuposto de que o empregado de remuneração… Read more
TST – Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas Gisele Lima4 de dezembro de 20240152 views 4/12/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio… Read more
TRT 3 – Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista Gisele Lima2 de dezembro de 20240183 views Os julgadores da Segunda Turma do TRT-3 decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso… Read more
TST – Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso Gisele Lima26 de novembro de 20240204 views 25/11/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação… Read more