INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA – CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMADA – INEXISTÊNCIA. ART. 848 DA CLT Gisele Lima12 de novembro de 20240151 views “AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO… Read more
TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude Gisele Lima12 de novembro de 20240165 views 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de… Read more
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos Gisele Lima7 de novembro de 20240220 views 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos… Read more
TRT 2 – Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança Gisele Lima6 de novembro de 20240201 views A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou… Read more
TST – Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento Gisele Lima6 de novembro de 20240190 views A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Logística e Transportes Ltda., do Vale do Itajaí (SC), a pagar a um motoboy indenização correspondente à remuneração que… Read more
TST – Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento Gisele Lima6 de novembro de 20240170 views 4/11/2024 – A 3ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho… Read more
TRT 2 – Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado Gisele Lima5 de novembro de 20240198 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que… Read more
STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro Gisele Lima3 de novembro de 20240213 views – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos… Read more
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? Gisele Lima2 de novembro de 20240283 views – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir… Read more
TRT 18 – Justiça do Trabalho reconhece “etarismo recreativo” e condena empresa a indenizar funcionária discriminada por idade Gisele Lima31 de outubro de 20240242 views Uma empresa de serviços terceirizados de Anápolis terá de indenizar uma porteira que sofreu discriminação no trabalho por sua idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)… Read more