TST – Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário Gisele Lima22 de outubro de 20240394 views 22/10/2024 – A 8ª Turma do TST rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como… Read more
TST – Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas Gisele Lima21 de outubro de 20240357 views A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o filho de uma idosa não tem responsabilidade pelo contrato de emprego firmado por sua irmã com uma cuidadora para… Read more
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Gisele Lima21 de outubro de 20240375 views Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono… Read more
TRT 4 – Após Reclamação junto ao STF, 2ª Turma do TRT4, por meio de “distinguishing”, proíbe construtora de contratar pedreiros como MEIs Gisele Lima20 de outubro de 20240300 views A 2ª Turma do TRT 4 determinou que uma construtora pare de contratar pedreiros como microempreendedores individuais (MEIs) quando a relação tiver os requisitos do vínculo de emprego, como habitualidade… Read more
TST – Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade Gisele Lima20 de outubro de 20240333 views 18/10/2024 – A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela 8ª Turma do TST a pagar adicional de risco a um brigadista que… Read more
TRT 3 – Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade Gisele Lima20 de outubro de 20240241 views Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23/6/2023 e, cerca… Read more
TST – Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica Gisele Lima19 de outubro de 20240234 views 17/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra a remoção de uma… Read more
TRT 4 – Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais Gisele Lima18 de outubro de 20240203 views Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais. O valor da reparação foi fixado… Read more
TST – Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica Gisele Lima18 de outubro de 20240179 views 17/10/2024 – A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo… Read more
FGTS – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – EFEITO EX NUNC (PROSPECTIVOS) – PRECENDENTE OBRIGATÓRIO Gisele Lima17 de outubro de 20240207 views DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA… Read more