TRT 3 – Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho admin12 de setembro de 20240240 views 12.09.24 – A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a… Read more
TRT 2 – Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa admin9 de setembro de 20240190 views 02/09/24 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias em razão… Read more
Doença ocupacional – Empregado readaptado – Dano material – Pensão integral em razão da incapacidade total e permanente admin6 de setembro de 20240268 views AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Nos termos do… Read more
TST – Trabalhador realocado em função compatível em razão de doença psiquiátrica tem direito a pensão integral admin6 de setembro de 20240284 views A 7ª Turma do TST condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem. Segundo o colegiado,… Read more
Lei n.º 14.831, de 27 de março de 2024 – Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental admin5 de setembro de 20240353 views Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:… Read more
TST – Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida admin3 de setembro de 20240168 views 30/8/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma… Read more
É devido adicional de insalubridade para trabalhadores que atuam na limpeza de banheiro de hotel? admin30 de agosto de 20240502 views – Considere o caso analisado: Empregada apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de adicional de insalubridade alegando ter trabalhado como camareira de hotel no período de 2.12.2018 a 10.02.2021, tendo como… Read more
TRT 9 – Exposta a percevejos e ratos, cuidadora social tem pedido de demissão revertido admin29 de agosto de 20240239 views A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma cuidadora social de Curitiba à rescisão indireta do seu contrato de trabalho com uma empresa de terceirização de mão… Read more
TRT 7 – Jovem aprendiz tem direito à estabilidade provisória por gravidez admin28 de agosto de 20240276 views 27/08/2024 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratada como aprendiz. No entendimento dos magistrados trabalhistas, a… Read more
TRT 2 nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora admin27 de agosto de 20240229 views A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos. O credor havia peticionado pretendendo que… Read more