TRT 2 – Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo admin14 de agosto de 20240769 views A 12ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de atendente de casa de bingo que buscava reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas. A… Read more
Localização do Endereço dos Executados – Expedição de Ofícios às Empresas de Plataformas Digitais de Prestação de Serviços – Impossibilidade – Violação da LGPD admin13 de agosto de 20240420 views EMENTA: LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A expedição de ofícios às empresas de aplicativos de entrega, de… Read more
TST – Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda admin12 de agosto de 20240249 views 12/8/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo de emprego… Read more
TRT 2 – Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária admin7 de agosto de 20240197 views A 11ª Turma do TRT 2 não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas devidas por uma organização que agenciava a venda de produtos e serviços… Read more
TRT 4 decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial admin1 de agosto de 20240206 views A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando as normas que regem os contratos têm origem… Read more
TRT-11 garante a redução de carga horária para empregado com filho menor autista admin1 de agosto de 20240330 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau sobre a limitação de carga horária de trabalhador com filho portador de… Read more
Depósito Recursal 2024 admin31 de julho de 20240326 views Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024. Recurso Valor Recurso… Read more
TRT 24 – Tribunal mantém decisão que nega indenização por danos morais a familiares de trabalhadora que faleceu em acidente de trajeto admin31 de julho de 20240211 views A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indenização por danos morais… Read more
TRT 3 – Professora é condenada a pagar indenização por manchar imagem de escola admin31 de julho de 20240262 views A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por manchar a imagem de uma escola de Curvelo após… Read more
TST – Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida admin30 de julho de 20240237 views 30/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora… Read more