TRT 4 – Empresa deve ser indenizada por analista financeiro que fraudou sistema de pagamentos admin18 de julho de 20240224 views A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um analista financeiro deve indenizar uma empresa de logística de transporte em R$ 204 mil, por… Read more
TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio admin18 de julho de 20240197 views 17/7/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”, que naufragou em 2013 na… Read more
TRT 15 – Escola é condenada por discriminação racial e de gênero Gisele Lima30 de junho de 20240229 views Uma escola da cidade de Batatais foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… Read more
TST – Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados Gisele Lima30 de junho de 20240301 views 28/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por… Read more
TST – Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada Gisele Lima30 de junho de 20240183 views 28/6/2024 – Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos… Read more
Pedido de demissão – Aviso previo – Dever do empregado – Dispensa de cumprimento pelo empregador – Indevido pagamento Gisele Lima21 de junho de 20240443 views PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DE CUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Havendo pedido de demissão pelo empregado, o direito ao aviso prévio é exclusivo do empregador, que pode renunciá-lo. Caso a… Read more
TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de doença degenerativa de vendedora Gisele Lima10 de junho de 20240222 views 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela… Read more
Aviso prévio proporcional – Benefício do empregado – Indenização do período superios a 30 dias Gisele Lima10 de junho de 20240335 views AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011. APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR. Não se pode exigir que o empregado trabalhe por mais de trinta dias no período do aviso prévio, porquanto a proporcionalidade prevista na… Read more
TRT 3 – Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço Gisele Lima10 de junho de 20240218 views 10/06/2024 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima de assaltos durante o… Read more
Morte do empregador individual – Encerramento das atividades – Verbas rescisórias Gisele Lima8 de junho de 20240430 views EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADOR INDIVIDUAL. No caso de morte do empregador, o art. 485 da CLT estabelece que, com o fechamento da empresa e cessação da… Read more