Empregado doméstico. Adicional de viagem. Ausência de acordo escrito e controle de jornadas. Gisele Lima13 de fevereiro de 20240150 views EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE ACORDO ESCRITO E CONTROLE DE JORNADAS. Consoante entendimento do e. TST e desta e. Turma, aplica-se a súmula 338, I/TST aos vínculos empregatícios… Read more
Empregado doméstico – Inexistência de continuidade e subordinação – Confissão – Ausência de vínculo empregaticio Gisele Lima13 de fevereiro de 2024054 views VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 150, de 2015 é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada,… Read more
Empregado doméstico – Vínculo de emprego – Ônus da prova – Justiça gratuita empregador Gisele Lima13 de fevereiro de 20240163 views 1. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADORA DOMÉSTICA. Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por procurador munido de procuração com poderes específicos, autoriza… Read more
Empregador pessoa jurídica (condomínio) – Diarista – Existência de vínculo Gisele Lima13 de fevereiro de 20240101 views RECURSO DE REVISTA. “DIARISTA”. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA EM DOIS DIAS DA SEMANA. REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional… Read more
Empregador Doméstico- Entidade familiar – Pessoa física ou família “beneficiada” com o labor – Filho que reside em outra residencia – Ausência de responsabilidade Gisele Lima13 de fevereiro de 20240106 views VÍNCULO DE EMPREGO – EMPREGADOR DOMÉSTICO – ENTIDADE FAMILIAR- Empregador doméstico é a pessoa física ou família que admite funcionário para, no seu âmbito residencial, prestar serviços com continuidade, subordinação,… Read more
Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil Gisele Lima12 de fevereiro de 20240109 views – O Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde foi o sexto caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou sentença condenatória contra o Estado… Read more
Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? Gisele Lima12 de fevereiro de 20240144 views – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de… Read more
O Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus”: Uma Análise da Sentença Proferida pela Corte Interamericana à Luz do Transconstitucionalismo Gisele Lima12 de fevereiro de 20240198 views The Case “Santo Antonio de Jesus Fireworks Factory´s Employees”: An Analysis of the Inter-American Court´s decision Under the Light of the Transconstitucionalism Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A sociedade… Read more
A Concessão do Auxílio Maternidade às Mulheres Indígenas Menores de 16 anos como instrumento de efetivação do Princípio da Autodeterminação dos Povos Tradicionais Gisele Lima12 de fevereiro de 2024067 views The Concession of Maternity Assistance to Indigenous Women under 16 years as an instrument to implement the Principle of Self-Determination of Traditional People Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A… Read more
A hipervulnerabilidade da criança indígena: um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil Gisele Lima12 de fevereiro de 20240104 views Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, inspirada na universalização dos direitos humanos e na centralização do homem como protagonista do qual se irradia… Read more