Súmulas TRT 23 Gisele Lima1 de fevereiro de 20240173 views SÚMULA Nº 01 – A Súmula Nº 1 foi revogada conforme determinação contida no acórdão do TRT-IUJ-00272.2008.000.23.00-0 – Publicado na Edição do DJE/TRT23ª:675/2009 DE 31/03/2009, que circulou em 01/04/2009. SÚMULA Nº 02… Read more
Seguro-desemprego Gisele Lima30 de janeiro de 20240100 views O seguro-desemprego é um benefício financeiro temporário destinado ao trabalhador desempregado. Tem como principal objetivo ajudar o empregado na reinserção no mercado de trabalho. Está regulamentado pela Lei nº 7.998/1990.… Read more
TRT 10 decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu Gisele Lima29 de janeiro de 2024057 views 16/01/2024 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso interposto contra sentença de primeiro grau que considerou válido… Read more
Indenização por Danos Morais – Restrição ao Uso de Banheiro – Paradas Programadas – Vigilante Gisele Lima29 de janeiro de 2024052 views AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O… Read more
TST – Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro Gisele Lima29 de janeiro de 2024072 views 23/01/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que acusava… Read more
TST – Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade Gisele Lima29 de janeiro de 2024092 views 25/01/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de… Read more
TRT-11 firma tese sobre validade da alteração no custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios Gisele Lima29 de janeiro de 2024081 views É válida a cobrança de mensalidade e coparticipação dos empregados, ativos e inativos, para manutenção do plano de assistência médico-hospitalar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Este é o… Read more
Gravação clandestina realizada por um dos interlocutores – Prova lícita Gisele Lima19 de janeiro de 2024088 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A… Read more
Obtenção de conversas do WhatsApp de terceiro sem a devida autorização judicial – Ilegalidade Gisele Lima18 de janeiro de 20240136 views PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DA CONDENAÇÃO. ACESSO DE MENSAGENS DE TEXTO VIA WHATSAPP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.… Read more
TST – Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente Gisele Lima18 de janeiro de 2024059 views A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica… Read more