Rescisão indireta – Ausência de comprovação da falta grave do empregador – Reconhecimento do pedido de demissão Gisele Lima18 de janeiro de 20240249 views RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. VERBAS RESILITÓRIAS DEVIDAS COMO PEDIDO DE DEMISSÃO. A não comprovação, por parte do autor, dos motivos ensejadores da rescisão indireta implica no reconhecimento do afastamento do… Read more
Direito à desconexão – Direito ao lazer e descanso e convívio familiar – Dano moral Gisele Lima15 de janeiro de 20240167 views DANO MORAL. DIREITO À DESCONEXÃO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E AO LAZER. BENS JURÍDICOS TUTELADOS INERENTES AO EMPREGADO. ART. 223-C DA CLT. Nos termos do art. 223-B da CLT, o… Read more
Ambiente do trabalho degradante – Indenização por danos morais Gisele Lima15 de janeiro de 20240192 views DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO DEGRADANTE. REPARAÇÃO. É obrigação do empregador manter ambiente de trabalho em boas condições. Cuida-se de direito fundamental do cidadão e do trabalhador que possui amparo… Read more
TRT 2 – Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber indenização Gisele Lima15 de janeiro de 20240191 views 15/01/2024 – Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de… Read more
Danos morais – Tabelamento do art. 223-G da CLT (critério orientador) / Art. 223-A e 223-B da CLT – Possibilidade de dano moral indireto (dano em ricochete) Gisele Lima15 de janeiro de 20240215 views Ações diretas de inconstitucionalidade. 2. Reforma Trabalhista. Artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Parâmetros para a fixação do quantum indenizatório… Read more
TST – Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional Gisele Lima15 de janeiro de 20240203 views 15/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de… Read more
Dispensa discriminatória – Súmula 443, TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar Gisele Lima14 de janeiro de 20240310 views ACÓRDÃOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE… Read more
TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória Gisele Lima13 de janeiro de 20240286 views 12/01/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também… Read more
TST – Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Gisele Lima12 de janeiro de 20240162 views A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos… Read more
Profissões Regulamentadas Gisele Lima11 de janeiro de 20240429 views ADMINISTRADORLei nº 7.321/1985Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.Lei nº 4.769/1965Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administraçãoDecreto nº 61.934/1967Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração… Read more