TRT 4 – Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro Gisele Lima26 de fevereiro de 20250198 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o repouso semanal deve ser usufruído depois de, no máximo, seis dias de trabalho, sob pena… Read more
TST – Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes Gisele Lima26 de fevereiro de 20250143 views 26/2/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização por danos morais coletivos… Read more
TST define 21 novas teses vinculantes Gisele Lima25 de fevereiro de 20250212 views 24/2/2025 – Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal.… Read more
Diferença de comissão – Venda a prazo – Exclusão de Juros e Encargos Financeiros prevista em contrato de trabalho – Possibilidade Gisele Lima24 de fevereiro de 20250161 views “AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DA VENDA A PRAZO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão… Read more
TST – Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer Gisele Lima20 de fevereiro de 20250318 views 20/2/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou um recurso protocolado no dia seguinte ao fim do prazo porque,… Read more
TRT 4 – Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial Gisele Lima19 de fevereiro de 20250290 views A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção… Read more
TST – Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida Gisele Lima19 de fevereiro de 20250227 views 18/2/2025 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da holding Aguassanta Participações S.A. ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a… Read more
TRT 2 – Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo Gisele Lima17 de fevereiro de 20250157 views O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas em grupo de WhatsApp da… Read more
TRT 3 – Trabalhador discriminado por usar cabelo “colorido” será indenizado por danos morais Gisele Lima17 de fevereiro de 20250160 views Por unanimidade, os julgadores da 1ª Turma do TRT 3 (MG) reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para condenar uma rede de supermercados… Read more
MPT 1 – Justiça do Trabalho reconhece vínculo trabalhista de empregada doméstica escravizada por mais de 70 anos Gisele Lima16 de fevereiro de 20250148 views Empregadores são condenados ao pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais individuais. Caso é a exploração mais longa de uma pessoa em situação de escravidão contemporânea no… Read more