STF – Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos Gisele Lima15 de fevereiro de 20250192 views O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos:… Read more
TRT 15 – Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho Gisele Lima14 de fevereiro de 20250163 views A 9ª Câmara do TRT 15, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora de telemarketing que postou uma foto em suas redes sociais, durante o expediente… Read more
TRT 23 mantém sentença que negou pedido de trabalhadora para audiência telepresencial Gisele Lima14 de fevereiro de 20250151 views A 2ª Turma do TRT 23 (TRT/MT) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pediu a anulação da sentença de seu processo, julgado improcedente após ser aplicada a pena de… Read more
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização Gisele Lima14 de fevereiro de 20250194 views 13.02.2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora… Read more
TRT 9 – Maquinista de Curitiba não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento Gisele Lima14 de fevereiro de 20250222 views Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as 22h e 5h, está excluída a aplicação para o trabalho… Read more
TRT 2 – Escalação digital de trabalhador portuário avulso não configura tempo à disposição Gisele Lima12 de fevereiro de 20250182 views A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do tempo despendido para escalação digital como horas à disposição do… Read more
TRT 2- Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante Gisele Lima11 de fevereiro de 20250202 views A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres… Read more
TST – Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico após sentença penal reconhecer ato por legítima defesa Gisele Lima7 de fevereiro de 20250212 views 6/2/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação da Casa de Forró Xote das Meninas e da SES Segurança Ltda., de Manaus (AM), ao… Read more
TRT 9 – Pagamento de custas de processo arquivado por falta do autor não condiciona nova ação Gisele Lima7 de fevereiro de 20250257 views A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou a exigência de comprovação do pagamento de custas processuais como condição para que um trabalhador de Curitiba pudesse ajuizar nova… Read more
Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): Entendendo as notificações no Processo Judicial Eletrônico Gisele Lima6 de fevereiro de 20250264 views Gisele Araújo Loureiro de Lima 1 O Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe diversas inovações ao funcionamento da Justiça do Trabalho, inclusive quanto às notificações, que antes ocorrem de forma presencial,… Read more