Empregador Doméstico – Cuidador de idoso – Vínculo empregatício – Contratação e pagamento por terceiro não residente na casa Gisele Lima14 de novembro de 20240134 views RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. CUIDADOR DE IDOSO. TRABALHO EM RESIDÊNCIA DE GENITOR FALECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DOS FILHOS. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Para a… Read more
INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA – CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMADA – INEXISTÊNCIA. ART. 848 DA CLT Gisele Lima12 de novembro de 2024065 views “AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO… Read more
TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude Gisele Lima12 de novembro de 2024068 views 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de… Read more
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos Gisele Lima7 de novembro de 20240109 views 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos… Read more
TRT 2 – Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança Gisele Lima6 de novembro de 2024069 views A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou… Read more
TST – Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento Gisele Lima6 de novembro de 2024071 views A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Logística e Transportes Ltda., do Vale do Itajaí (SC), a pagar a um motoboy indenização correspondente à remuneração que… Read more
TST – Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento Gisele Lima6 de novembro de 2024051 views 4/11/2024 – A 3ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho… Read more
TRT 2 – Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado Gisele Lima5 de novembro de 2024060 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que… Read more
STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro Gisele Lima3 de novembro de 2024089 views – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos… Read more
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? Gisele Lima2 de novembro de 20240175 views – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir… Read more