Aviso prévio proporcional – Benefício do empregado – Indenização do período superios a 30 dias Gisele Lima10 de junho de 20240205 views AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011. APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR. Não se pode exigir que o empregado trabalhe por mais de trinta dias no período do aviso prévio, porquanto a proporcionalidade prevista na… Read more
TRT 3 – Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço Gisele Lima10 de junho de 2024090 views 10/06/2024 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima de assaltos durante o… Read more
Morte do empregador individual – Encerramento das atividades – Verbas rescisórias Gisele Lima8 de junho de 20240195 views EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADOR INDIVIDUAL. No caso de morte do empregador, o art. 485 da CLT estabelece que, com o fechamento da empresa e cessação da… Read more
TST – Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos Gisele Lima8 de junho de 2024087 views 7/6/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 20 mil ao gerente da Agência de… Read more
Dispensa discriminatória – Discriminação religiosa Gisele Lima7 de junho de 20240101 views AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR OPÇÃO RELIGIOSA COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126, DO C. TST. AUSÊNCIA DE OFENSA AO… Read more
TRT 23 – Trabalhadora dispensada após denunciar homofobia será indenizada por dispensa discriminatória Gisele Lima7 de junho de 2024069 views A trabalhadora de uma rede atacadista garantiu na Justiça do Trabalho de Mato Grosso o direito de receber indenização por dispensa discriminatória, além de compensação por danos morais, após denunciar… Read more
TRT 11 reconheceu o assédio e condenou empresa a pagar indenização por danos morais a empregada perseguida em razão de gravidez Gisele Lima30 de maio de 20240162 views Depressão, síndrome do pânico e ansiedade são alguns transtornos que podem ocorrer em decorrência de sofrimento psicológico intenso sofrido no ambiente de trabalho. Foi o que aconteceu com uma vendedora… Read more
TRT 2 – Justiça defere indenização a contadora que trabalhou por nove anos sem férias Gisele Lima30 de maio de 2024088 views A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias.… Read more
TRT 2 – Após dispensa, empresa aérea deve pagar indenização substitutiva a trabalhador atropelado Gisele Lima30 de maio de 2024089 views Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve estabilidade provisória após dispensa de trabalhador que sofreu acidente de trabalho. O homem foi atropelado e prensado… Read more
TST – Rede de lojas é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral Gisele Lima30 de maio de 2024073 views 28/5/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Havan S.A. contra o pagamento de indenização a um vendedor por assédio eleitoral. Segundo o… Read more