TST – Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação Gisele Lima27 de abril de 2024076 views 25/4/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve… Read more
TST – Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco Gisele Lima27 de abril de 2024062 views 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por… Read more
TRT 2 – TRABALHADOR QUE FALTOU A AUDIÊNCIA TEM DIREITO DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL Gisele Lima24 de abril de 2024082 views Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para… Read more
Justa Causa – Necessidade de prova robusta e inequívoca Gisele Lima23 de abril de 20240157 views RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. Para o reconhecimento da justa causa exige-se a prática de falta grave pelo empregado, devendo haver prova robusta e inequívoca… Read more
CTPS Digital Gisele Lima22 de abril de 20240329 views A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e está em funcionamento desde a publicação… Read more
Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus versus Brasil Gisele Lima21 de abril de 20240258 views – O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus foi o décimo caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou… Read more
TRT 2 – JUSTIÇA AFASTA CULPA CONCORRENTE DE TRABALHADOR MORTO APÓS CAIR DE VIADUTO DURANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Gisele Lima21 de abril de 2024087 views A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos… Read more
Licença-maternidade Gisele Lima20 de abril de 20240105 views A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de… Read more
Férias Gisele Lima19 de abril de 20240122 views De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O inciso XVII do art. 7º da… Read more
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Gisele Lima19 de abril de 20240122 views O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado a uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica, na… Read more