TRT 2 – Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração Gisele Lima6 de fevereiro de 20240179 views 05/02/2024 – Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma… Read more
TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. Gisele Lima5 de fevereiro de 20240253 views Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).… Read more
TRT 2 – Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos Gisele Lima2 de fevereiro de 20240233 views 01/02/2024 – A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa… Read more
Auto de Infração – Acordo – FGTS – Pagamento Direto ao Empregado – Vedação Prevista em Lei – Inexistência de Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 20240259 views I – AGRAVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. NULIDADE. ACORDO. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO. VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI . Observa-se possível violação do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, em… Read more
Auto de Infração – Ausência de Requisitos Formais (sem data, hora e assinatura do fiscal do trabalho) – Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 20240348 views EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO SEM DATA, HORA E ASSINATURA DO FISCAL DO TRABALHO. NULIDADE CONFIGURADA. O auto de infração é um… Read more
Auto de Infração – Dupla punição – Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 20240287 views NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO MTE. IMPUTAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO QUANTO AO MESMO FATO GERADOR Demonstrado nos autos que foram lavrados sucessivos autos de infração na mesma data,… Read more
Auto de Infração – Local e Prazo para Lavratura – Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 20240325 views AUTO DE INFRAÇÃO – PRAZO PARA LAVRATURA – NULIDADE – Nos termos do art. 629 da CLT, a regra é a lavratura do auto de infração no local da inspeção,… Read more
TST – Prova nova em ação rescisória demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo Gisele Lima2 de fevereiro de 20240139 views 01/02/24 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito… Read more
SÚMULAS TRT 11 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240238 views SÚMULA Nº 01. O TEMPO DE VISTORIA DE VEÍCULO POR MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Editada pela Resolução n. 001/2010, publicada no Diário… Read more
SÚMULAS TRT 12 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240191 views IMPOSTO DE RENDA SÚMULA N.º 1 – “A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROMOVER OS DESCONTOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS”.DJ/SC 30-05-2001Ver Resolução n. 1/2009 GRATIFICAÇÃO… Read more