Súmulas TRT 13 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240209 views SÚMULA N.º 1 (alterada) EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM CONCURSO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SOB O PÁLIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969. VALIDADE. A contratação de empregado celetista durante a vigência da… Read more
Súmulas TRT 14 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240215 views Súmula nº 1 (Cancelada. Autos n. 0000055-33.2023.5.14.0000) -PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (Cancelada. Autos n. 0000055-33.2023.5.14.0000. Acórdão Publicado DEJT de 04/05/2023). Súmula nº 2 MINISTÉRIO PÚBLICO… Read more
Súmulas TRT 15 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240253 views 1 – CANCELADA 2 – CANCELADA 3 – CANCELADA 4 – CANCELADA 5 – CANCELADA 6 – CANCELADA 7 – CANCELADA 8 – CANCELADA 9 – CANCELADA 10 – CANCELADA… Read more
Súmulas TRT 16 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240172 views SÚMULA Nº 1“JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRATO NULO. A Justiça doTrabalho é competente para apreciar e julgar as ações em que sediscute a nulidade do contrato de trabalho firmado com… Read more
Súmulas TRT 17 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240533 views SÚMULA Nº 1“JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO DERENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Os juros de mora decorrentes de obrigaçãoreconhecida em sentença judicial possuem natureza indenizatória, sendoindevida a sua inclusão na… Read more
Súmulas TRT 18 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240282 views SÚMULA Nº 1SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO.Os cálculos são parte integrante da sentença líquida e, por isso, o meio adequado para se impugná-los é o recurso ordinário (art.… Read more
Súmulas TRT 19 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240246 views Súmula nº 1 “FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. DANO MORAL. A simples ausência de recolhimentos ao FGTS não enseja, por si só, reparação por dano moral, devendo a parte autora comprovar a ocorrência… Read more
Súmulas TRT 20 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240238 views 1) Contribuição Previdenciária. Responsabilidade. (RA Nº 13/2005) A responsabilidade pela contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas resultantes de decisão judicial é do empregado e do empregador. (Redação alterada pela Resolução Administrativa… Read more
Súmulas TRT 21 Gisele Lima2 de fevereiro de 20240282 views SÚMULA nº 1 – DURAÇÃO DO TRABALHO SEMANAL. QUARENTA HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. Os empregados sujeitos à duração normal do trabalho correspondente a 8 horas por dia e 44 por semana, submetidos… Read more
Auto de infração – Empresa de Pequeno Porte – Critério de Dupla Visita não Observado – Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 20240208 views AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. CRITÉRIO DE DUPLA VISITA NÃO OBSERVADO. Considerando-se que a recorrente é uma empresa de pequeno porte e não foi… Read more