TST – Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente Gisele Lima18 de janeiro de 20240173 views A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica… Read more
TST – Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade Gisele Lima18 de janeiro de 20240202 views 17/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato… Read more
Rescisão indireta – Ausência de comprovação da falta grave do empregador – Reconhecimento do pedido de demissão Gisele Lima18 de janeiro de 20240249 views RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. VERBAS RESILITÓRIAS DEVIDAS COMO PEDIDO DE DEMISSÃO. A não comprovação, por parte do autor, dos motivos ensejadores da rescisão indireta implica no reconhecimento do afastamento do… Read more
Direito à desconexão – Direito ao lazer e descanso e convívio familiar – Dano moral Gisele Lima15 de janeiro de 20240167 views DANO MORAL. DIREITO À DESCONEXÃO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E AO LAZER. BENS JURÍDICOS TUTELADOS INERENTES AO EMPREGADO. ART. 223-C DA CLT. Nos termos do art. 223-B da CLT, o… Read more
Ambiente do trabalho degradante – Indenização por danos morais Gisele Lima15 de janeiro de 20240192 views DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO DEGRADANTE. REPARAÇÃO. É obrigação do empregador manter ambiente de trabalho em boas condições. Cuida-se de direito fundamental do cidadão e do trabalhador que possui amparo… Read more
TRT 2 – Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber indenização Gisele Lima15 de janeiro de 20240191 views 15/01/2024 – Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de… Read more
Danos morais – Tabelamento do art. 223-G da CLT (critério orientador) / Art. 223-A e 223-B da CLT – Possibilidade de dano moral indireto (dano em ricochete) Gisele Lima15 de janeiro de 20240217 views Ações diretas de inconstitucionalidade. 2. Reforma Trabalhista. Artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Parâmetros para a fixação do quantum indenizatório… Read more
TST – Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional Gisele Lima15 de janeiro de 20240203 views 15/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de… Read more
Dispensa discriminatória – Súmula 443, TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar Gisele Lima14 de janeiro de 20240311 views ACÓRDÃOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE… Read more
TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória Gisele Lima13 de janeiro de 20240286 views 12/01/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também… Read more