TST – Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Gisele Lima12 de janeiro de 20240162 views A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos… Read more
Profissões Regulamentadas Gisele Lima11 de janeiro de 20240429 views ADMINISTRADORLei nº 7.321/1985Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.Lei nº 4.769/1965Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administraçãoDecreto nº 61.934/1967Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração… Read more
TST – Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa Gisele Lima11 de janeiro de 20240157 views A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto… Read more
TST – Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo Gisele Lima11 de janeiro de 20240140 views A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar… Read more
TST – Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade Gisele Lima11 de janeiro de 20240244 views A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado,… Read more
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva Gisele Lima8 de janeiro de 20240194 views 20/12/2023 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada,… Read more
Convenção da OIT n.º 95 – Proteção do Salário – Critérios variáveis e incompreensíveis de aferição do Sistema de Remuneração Variável (SRV) Gisele Lima8 de janeiro de 20240228 views RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESCONTOS SALARIAIS SRV. CÁLCULOS SRV. Critérios variáveis e incompreensíveis de aferição do Sistema de Remuneração Variável (SRV) em afronta ao art. 14, b, da Convenção nº… Read more
Convenção da OIT n.º 95 – Proteção do Salário – Necessidade de critérios claros sobre a apuração das comissões Gisele Lima8 de janeiro de 20240188 views COMISSÕES. INFORMAÇÃO CLARA SOBRE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO. “O empregador deve informar os trabalhadores de maneira apropriada e facilmente compreensível, quando do pagamento do salário, dos elementos que constituem seu salário… Read more
Convenção da OIT n.º 168 – Proteção do Emprego – Estabilidade gestacional – Proteção do nascituro Gisele Lima8 de janeiro de 20240191 views ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TEORIA OBJETIVA. PROTEÇÃO DO NASCITURO. O preceito inserto na alínea a do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias tem o escopo de… Read more
Doméstica – Menor de 18 anos – Indenização por danos morais – Convenção da OIT n.º 182 – Piores Formas de Trabalho Infantil Gisele Lima8 de janeiro de 20240191 views DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. TRABALHO INFANTIL. O Brasil ratificou a Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, em que não se… Read more