Lei n.º 14.611 de 3 de julho de 2023 – Altera CLT – Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens Gisele Lima29 de dezembro de 2023066 views Regulamento Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de… Read more
TST (8ª Turma) – Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas Gisele Lima28 de dezembro de 2023056 views 12/12/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante… Read more
TRT 4 – Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo Gisele Lima28 de dezembro de 2023068 views 05/12/2023 – Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de trabalho. A decisão foi da juíza Ana Paula… Read more
TRT 12 – Vendedora negra será indenizada após ter cabelo criticado por chefe em Florianópolis Gisele Lima27 de dezembro de 2023071 views 05/12/2023 – A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a… Read more
TST (2ª Turma) – Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida Gisele Lima27 de dezembro de 2023064 views 15/12/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória… Read more
TST – Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite Gisele Lima27 de dezembro de 2023081 views 18/12/2023 – A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja,… Read more
A Subordinação algorítmica como fator de superioridade das plataformas sobre os trabalhadores Gisele Lima27 de dezembro de 2023082 views 1. INTRODUÇÃO A história mostra que as relações de trabalho sempre foram alteradas com a evolução científica e social da época. A Revolução Industrial foi um marco histórico para as relações de trabalho. O surgimento de máquinas a… Read more
TST – Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares Gisele Lima27 de dezembro de 2023058 views Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos… Read more
TRT 15 – Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista Gisele Lima27 de dezembro de 2023087 views Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória de um empregado cujo filho é portador do Transtorno… Read more
TRT 12 – 3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado Gisele Lima27 de dezembro de 2023093 views O empregador não é obrigado a assumir os riscos por funcionários legalmente impedidos de trabalhar. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC),… Read more