Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): Entendendo as notificações no Processo Judicial Eletrônico Gisele Lima6 de fevereiro de 20250111 views Gisele Araújo Loureiro de Lima 1 O Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe diversas inovações ao funcionamento da Justiça do Trabalho, inclusive quanto às notificações, que antes ocorrem de forma presencial,… Read more
A suspensão de uma reclamação trabalhista é obrigatória quando há inquérito policial ou ação penal? Gisele Lima6 de fevereiro de 20250128 views – Considere o seguinte caso fático: Em uma reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário contra sua antiga empregadora, a reclamada requereu a suspensão do processo até o trânsito em julgado… Read more
TRT 2 – Trabalhadora que desviou valores por transferências é condenada a indenizar empresa Gisele Lima6 de fevereiro de 2025070 views A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou assistente administrativa a pagar quase R$ 74 mil em danos materiais a empresa de papelaria por desvio de… Read more
TST – Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras Gisele Lima5 de fevereiro de 2025042 views 5/2/2025 – A 3ª Turma do TST manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa. Para o colegiado, a… Read more
TRT 17 – Trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão na colheita de café será indenizada Gisele Lima5 de fevereiro de 2025099 views A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou empregadores rurais a indenizarem em R$ 32 mil uma trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão. Ela… Read more
TRT 24 confirma rescisão indireta de contrato de trabalhadora discriminada por ser mãe Gisele Lima4 de fevereiro de 2025049 views A 2ª Turma do TRT 24 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma atendente de telemarketing. A decisão,… Read more
TRT 12 – Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva Gisele Lima3 de fevereiro de 2025049 views Independente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem operar em feriados. O entendimento é da 2ª Turma do TRT 12, em ação na qual foi negada a aplicação… Read more
TRT 2 – Tribunal mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas Gisele Lima3 de fevereiro de 2025053 views A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a validade de autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) fora do local auditado. A empresa autuada mantinha… Read more
TRT 9 – Somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade Gisele Lima2 de fevereiro de 2025077 views Pastor evangélico é um serviço voluntário e de natureza religiosa, portanto, não existe vínculo empregatício. Este é o entendimento da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR),… Read more
TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido Gisele Lima31 de janeiro de 2025075 views 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a… Read more