RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NECESSIDADE DE CONEXÃO Gisele Lima10 de janeiro de 2025077 views RECONVENÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. INDISPENSABILIDADE. A ação de consignação em pagamento tem rito especial, sendo cabível a reconvenção, desde que haja conexão, não sendo permitido o elastecimento das matérias… Read more
Salário Mínimo Nacional Gisele Lima31 de dezembro de 2024091 views Ano Vigência Valor Ato legal 2025 01/01/2025 R$1.518,00 Decreto n.º 12.342/2024 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP… Read more
Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar Gisele Lima31 de dezembro de 2024062 views EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONVERTIDA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA… Read more
O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras? Gisele Lima24 de dezembro de 20240144 views 1. Considere o seguinte caso fático: Uma agente administrativa em regime presencial passou a trabalhar sob regime de teletrabalho. Seu horário presencial era das 07h às 13h. Mesmo remotamente, continuou… Read more
Constituição Federal Dinâmica Gisele Lima23 de dezembro de 2024053 views -> Constituição Federal de 1988 Compilada Fonte: Portal do Planalto. Acesso em: 23 dez. 2024 Nota: O conteúdo do Decreto-lei pode ser consultado na página do Portal do Planalto Os conteúdos aos quais… Read more
TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida Gisele Lima22 de dezembro de 2024058 views 18/12/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de… Read more
TST – Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra Gisele Lima21 de dezembro de 2024066 views 19/12/2024 – A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após… Read more
TST – Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória Gisele Lima18 de dezembro de 2024070 views O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado… Read more
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO – RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO Gisele Lima18 de dezembro de 2024073 views PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.175. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO. FILIADOS OU BENEFICIÁRIOS. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO.… Read more
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita Gisele Lima17 de dezembro de 20240160 views 16/12/2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de… Read more