Empregador Doméstico – Cuidador de idoso – Vínculo empregatício – Contratação e pagamento por terceiro não residente na casa por Gisele Lima 14 de novembro de 2024 RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. CUIDADOR DE IDOSO. TRABALHO EM RESIDÊNCIA DE GENITOR FALECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DOS FILHOS. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Para a … por Gisele Lima 14 de novembro de 2024
INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA – CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMADA – INEXISTÊNCIA. ART. 848 DA CLT por Gisele Lima 12 de novembro de 2024 “AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO … por Gisele Lima 12 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude por Gisele Lima 12 de novembro de 2024 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de … por Gisele Lima 12 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos por Gisele Lima 7 de novembro de 2024 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos … por Gisele Lima 7 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança por Gisele Lima 6 de novembro de 2024 A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou … por Gisele Lima 6 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento por Gisele Lima 6 de novembro de 2024 A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Logística e Transportes Ltda., do Vale do Itajaí (SC), a pagar a um motoboy indenização correspondente à remuneração que … por Gisele Lima 6 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento por Gisele Lima 6 de novembro de 2024 4/11/2024 – A 3ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho … por Gisele Lima 6 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado por Gisele Lima 5 de novembro de 2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que … por Gisele Lima 5 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro por Gisele Lima 3 de novembro de 2024 – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos … por Gisele Lima 3 de novembro de 2024
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? por Gisele Lima 2 de novembro de 2024 – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir … por Gisele Lima 2 de novembro de 2024
