FGTS – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – EFEITO EX NUNC (PROSPECTIVOS) – PRECENDENTE OBRIGATÓRIO por Gisele Lima 17 de outubro de 2024 DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA … por Gisele Lima 17 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para a cabeça, será indenizado por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG modificaram a sentença que rejeitou o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que sofreu violência no trabalho. Para o … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 12 – 4ª Turma condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 16/10/2024 – A 3ª Turma do TST condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida por Gisele Lima 21 de agosto de 2024 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que … por Gisele Lima 21 de agosto de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 15 – Escola é condenada por discriminação racial e de gênero por Gisele Lima 30 de junho de 2024 Uma escola da cidade de Batatais foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados por Gisele Lima 30 de junho de 2024 28/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada por Gisele Lima 30 de junho de 2024 28/6/2024 – Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
Pedido de demissão – Aviso previo – Dever do empregado – Dispensa de cumprimento pelo empregador – Indevido pagamento por Gisele Lima 21 de junho de 2024 PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DE CUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Havendo pedido de demissão pelo empregado, o direito ao aviso prévio é exclusivo do empregador, que pode renunciá-lo. Caso a … por Gisele Lima 21 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de doença degenerativa de vendedora por Gisele Lima 10 de junho de 2024 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela … por Gisele Lima 10 de junho de 2024
