Vale-alimentação por Gisele Lima 18 de abril de 2024 O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de acordo ou convenção coletiva, aos empregados com objetivo de auxiliar na … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
Vale-transporte por Gisele Lima 18 de abril de 2024 Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram 13º Salário por Gisele Lima 18 de abril de 2024 A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente ou fração … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente por Gisele Lima 18 de abril de 2024 15/4/24 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores por Gisele Lima 18 de abril de 2024 18/4/24 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Verbas Rescisórias por Gisele Lima 17 de abril de 2024 A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma delas garante diferentes direitos e exige uma conduta diferente por parte … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
Empresa em recuperação judicial – Redirecionamento da execução a sócios ou empresas do mesmo grupo econômico – Possibilidade por Gisele Lima 17 de abril de 2024 AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INSTAURADA NO ANO DE 1999. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
Empresa em recuperação judicial – Execução – Crédito extraconcusal – Habilitação no juízo universal por Gisele Lima 17 de abril de 2024 “I – AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
Empresa em recuperação judicial – Depósito recursal – Necessidade de comprovação no momento da interposição do recurso por Gisele Lima 17 de abril de 2024 AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
Empresa em recuperação judicial – Benefício da justiça gratuita – Necessidade de prova da insuficiência financeira – Custas devidas por Gisele Lima 17 de abril de 2024 RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/14 E 13.467/17. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. INEQUÍVOCA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. PESSOA JURÍDICA EM … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
