E-mail – Prova digital válida – Não obrigatoriedade de certificado digital – Impugnação genérica por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. E-MAILS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 369 CPC. No entendimento desta Turma, e-mails são documentos válidos de prova, ainda que desacompanhados de certificação digital, por força da … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 15/02/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma só vez a um carpinteiro do Consórcio Construtor BRT-Sul, de Brasília (DF), … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 15/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é suficiente para uma transportadora de … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
E-mail coorporativo – Acesso pelo empregador – Possibilidade – Prova lícita – Uso da imagem – Autorização do empregado por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. PROVA ILÍCITA. “E-MAIL” CORPORATIVO. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
Execução – Valores recebidos a maior pelo Exequente – Devolução nos próprios autos – Impossibilidade – Necessidade de ação de repetição de indébito por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES RECEBIDOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional concluiu que, restando incontroverso, que, por erro material, foi liberado … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Amizade retratada em rede social por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA – AMIZADE RETRATADA EM REDE SOCIAL. Imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A “amizade decorrente meramente de rede social” carece … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Inexistência de amizade íntima – Necessidade de outros elementos por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. REDE SOCIAL FACEBOOK. O vínculo mantido por rede social não é suficiente para caracterizar a amizade íntima, uma vez que é comum o adicionamento irrestrito … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Justa Causa – Improbidade (apropriação de fio de cobre) – Desnecessidade de gradação da pena – Mantida por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – REVERSÃO EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – FALTA … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso. 09/02/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da União ao … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio . 09/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
