FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 05/02/2024 – Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. por Gisele Lima 5 de fevereiro de 2024 Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). … por Gisele Lima 5 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 01/02/2024 – A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
Auto de Infração – Acordo – FGTS – Pagamento Direto ao Empregado – Vedação Prevista em Lei – Inexistência de Nulidade por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 I – AGRAVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. NULIDADE. ACORDO. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO. VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI . Observa-se possível violação do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, em … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
Auto de Infração – Ausência de Requisitos Formais (sem data, hora e assinatura do fiscal do trabalho) – Nulidade por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO SEM DATA, HORA E ASSINATURA DO FISCAL DO TRABALHO. NULIDADE CONFIGURADA. O auto de infração é um … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
Auto de Infração – Dupla punição – Nulidade por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO MTE. IMPUTAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO QUANTO AO MESMO FATO GERADOR Demonstrado nos autos que foram lavrados sucessivos autos de infração na mesma data, … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
Auto de Infração – Local e Prazo para Lavratura – Nulidade por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 AUTO DE INFRAÇÃO – PRAZO PARA LAVRATURA – NULIDADE – Nos termos do art. 629 da CLT, a regra é a lavratura do auto de infração no local da inspeção, … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Prova nova em ação rescisória demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 01/02/24 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
SÚMULAS TRT 11 por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 SÚMULA Nº 01. O TEMPO DE VISTORIA DE VEÍCULO POR MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Editada pela Resolução n. 001/2010, publicada no Diário … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
SÚMULAS TRT 12 por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024 IMPOSTO DE RENDA SÚMULA N.º 1 – “A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROMOVER OS DESCONTOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS”.DJ/SC 30-05-2001Ver Resolução n. 1/2009 GRATIFICAÇÃO … por Gisele Lima 2 de fevereiro de 2024
