Obtenção de conversas do WhatsApp de terceiro sem a devida autorização judicial – Ilegalidade por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024 PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DA CONDENAÇÃO. ACESSO DE MENSAGENS DE TEXTO VIA WHATSAPP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. … por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica … por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024 17/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato … por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024
Rescisão indireta – Ausência de comprovação da falta grave do empregador – Reconhecimento do pedido de demissão por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024 RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. VERBAS RESILITÓRIAS DEVIDAS COMO PEDIDO DE DEMISSÃO. A não comprovação, por parte do autor, dos motivos ensejadores da rescisão indireta implica no reconhecimento do afastamento do … por Gisele Lima 18 de janeiro de 2024
Direito à desconexão – Direito ao lazer e descanso e convívio familiar – Dano moral por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 DANO MORAL. DIREITO À DESCONEXÃO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E AO LAZER. BENS JURÍDICOS TUTELADOS INERENTES AO EMPREGADO. ART. 223-C DA CLT. Nos termos do art. 223-B da CLT, o … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
Ambiente do trabalho degradante – Indenização por danos morais por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO DEGRADANTE. REPARAÇÃO. É obrigação do empregador manter ambiente de trabalho em boas condições. Cuida-se de direito fundamental do cidadão e do trabalhador que possui amparo … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber indenização por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 15/01/2024 – Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
Danos morais – Tabelamento do art. 223-G da CLT (critério orientador) / Art. 223-A e 223-B da CLT – Possibilidade de dano moral indireto (dano em ricochete) por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 Ações diretas de inconstitucionalidade. 2. Reforma Trabalhista. Artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Parâmetros para a fixação do quantum indenizatório … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 15/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
Dispensa discriminatória – Súmula 443, TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar por Gisele Lima 14 de janeiro de 2024 ACÓRDÃOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE … por Gisele Lima 14 de janeiro de 2024
