Lei n.º 14.611 de 3 de julho de 2023 – Altera CLT – Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 Regulamento Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de … por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST (8ª Turma) – Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas por Gisele Lima 28 de dezembro de 2023 12/12/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante … por Gisele Lima 28 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 4 – Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo por Gisele Lima 28 de dezembro de 2023 05/12/2023 – Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de trabalho. A decisão foi da juíza Ana Paula … por Gisele Lima 28 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 12 – Vendedora negra será indenizada após ter cabelo criticado por chefe em Florianópolis por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 05/12/2023 – A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST (2ª Turma) – Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 15/12/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 18/12/2023 – A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
A Subordinação algorítmica como fator de superioridade das plataformas sobre os trabalhadores por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 1. INTRODUÇÃO A história mostra que as relações de trabalho sempre foram alteradas com a evolução científica e social da época. A Revolução Industrial foi um marco histórico para as relações de trabalho. O surgimento de máquinas a … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 15 – Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória de um empregado cujo filho é portador do Transtorno … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 12 – 3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 O empregador não é obrigado a assumir os riscos por funcionários legalmente impedidos de trabalhar. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), … por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023
