RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NECESSIDADE DE CONEXÃO por Gisele Lima 10 de janeiro de 2025 RECONVENÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. INDISPENSABILIDADE. A ação de consignação em pagamento tem rito especial, sendo cabível a reconvenção, desde que haja conexão, não sendo permitido o elastecimento das matérias … por Gisele Lima 10 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Salário Mínimo Nacional por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 Ano Vigência Valor Ato legal 2025 01/01/2025 R$1.518,00 Decreto n.º 12.342/2024 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP … por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024
Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONVERTIDA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA … por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras? por Gisele Lima 24 de dezembro de 2024 1. Considere o seguinte caso fático: Uma agente administrativa em regime presencial passou a trabalhar sob regime de teletrabalho. Seu horário presencial era das 07h às 13h. Mesmo remotamente, continuou … por Gisele Lima 24 de dezembro de 2024
Constituição Federal Dinâmica por Gisele Lima 23 de dezembro de 2024 -> Constituição Federal de 1988 Compilada Fonte: Portal do Planalto. Acesso em: 23 dez. 2024 Nota: O conteúdo do Decreto-lei pode ser consultado na página do Portal do Planalto Os conteúdos aos quais … por Gisele Lima 23 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida por Gisele Lima 22 de dezembro de 2024 18/12/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de … por Gisele Lima 22 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra por Gisele Lima 21 de dezembro de 2024 19/12/2024 – A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após … por Gisele Lima 21 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado … por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO – RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.175. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO. FILIADOS OU BENEFICIÁRIOS. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO. … por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita por Gisele Lima 17 de dezembro de 2024 16/12/2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de … por Gisele Lima 17 de dezembro de 2024
