FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro por Gisele Lima 17 de janeiro de 2025 14/1/2025 – A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal … por Gisele Lima 17 de janeiro de 2025
LEI Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – ALTERA LEI N.º 7.064/82 (trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior). por Gisele Lima 23 de outubro de 2024 Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei … por Gisele Lima 23 de outubro de 2024
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 por Gisele Lima 21 de outubro de 2024 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono … por Gisele Lima 21 de outubro de 2024
Lei n.º 14.831, de 27 de março de 2024 – Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental por admin 5 de setembro de 2024 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: … por admin 5 de setembro de 2024
Portaria MTE n.º 14, de 3 de janeiro de 2024 por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024 Dispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe … por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024
Decreto n.º 11.864, de 27 de Dezembro de 2023 – Salário Mínimo 2024 por Gisele Lima 2 de janeiro de 2024 DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , … por Gisele Lima 2 de janeiro de 2024
Lei nº 14.766, de 22 de Dezembro de 2023 – altera CLT – Não Periculosidade – Exposição a inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou … por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023
Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023 – Altera CLT – Programa Desenrola Brasil por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 Vigência Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento … por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023
Lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023- Altera CLT – Inclui atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito como perigosas por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas … por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023
Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023 – Altera CLT – Retirada em caso de atraso injustificado do início de audiência por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem … por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023
