Justa Causa – Improbidade (apropriação de fio de cobre) – Desnecessidade de gradação da pena – Mantida por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – REVERSÃO EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – FALTA … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Justa Causa – Mau Procedimento – Descumprimento de Norma Interna – Desnecessidade de Gradação de Pena por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS DA EMPRESA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Devido às graves consequências que acarreta, a justa causa deve ser cabalmente comprovada por aquele que a alega (art. … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
