FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2- Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante por Gisele Lima 11 de fevereiro de 2025 A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres … por Gisele Lima 11 de fevereiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido por Gisele Lima 31 de janeiro de 2025 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a … por Gisele Lima 31 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 18 nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista por Gisele Lima 22 de janeiro de 2025 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo … por Gisele Lima 22 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor por Gisele Lima 12 de janeiro de 2025 A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator … por Gisele Lima 12 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida por Gisele Lima 22 de dezembro de 2024 18/12/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de … por Gisele Lima 22 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas por Gisele Lima 4 de dezembro de 2024 4/12/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio … por Gisele Lima 4 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista por Gisele Lima 2 de dezembro de 2024 Os julgadores da Segunda Turma do TRT-3 decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso … por Gisele Lima 2 de dezembro de 2024
