Empregado doméstico – Vínculo de emprego – Ônus da prova – Justiça gratuita empregador por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 1. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADORA DOMÉSTICA. Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por procurador munido de procuração com poderes específicos, autoriza … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
