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FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido por Gisele Lima 31 de janeiro de 2025 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a … por Gisele Lima 31 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas por Gisele Lima 4 de dezembro de 2024 4/12/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio … por Gisele Lima 4 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude por Gisele Lima 12 de novembro de 2024 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de … por Gisele Lima 12 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora por admin 27 de agosto de 2024 A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos. O credor havia peticionado pretendendo que … por admin 27 de agosto de 2024
Execução – Bloqueio de conta poupança – Movimentação como conta corrente – Observância do limite de legal – Possibilidade de penhora para garantia de crédito trabalhist por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DÉBITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXCEÇÃO. PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ordenamento jurídico prevê, como regra geral, a impenhorabilidade do salário. … por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024
