TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos Gisele Lima29 de abril de 202507 views 28/4/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas,… Read more
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços Gisele Lima22 de abril de 2025021 views O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a… Read more
STF – UNIÃO HOMOAFETIVA – LICENÇA MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE – TEMA 1072 DA REPERCUSSÃO GERAL Gisele Lima17 de maio de 20240105 views EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. ARTIGOS 7º, XVIII, E 201, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. CONCEITO PLURAL DE FAMÍLIA. MULTIDIVERSIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO… Read more