TRT 17 – Trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão na colheita de café será indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou empregadores rurais a indenizarem em R$ 32 mil uma trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão. Ela trabalhou na colheita de café no ano de 2023, no município de Colatina (ES). 

Situação degradante 

De acordo com o processo, a trabalhadora, juntamente com outros 13 adultos e quatro crianças, vivia em alojamentos precários, adaptados de depósitos de fertilizantes. As condições sanitárias eram inadequadas, não havia água potável e a alimentação era insuficiente. Além disso, não era respeitado o descanso diário intrajornada.  

Não havia registro do contrato na carteira de trabalho (CTPS) e os salários eram vinculados a mercados indicados para aquisição de alimentos, gerando dívidas que restringiam a liberdade dos trabalhadores. 

A trabalhadora também relatou que os empregadores descontaram de seu salário débitos como moradia, transporte, energia elétrica, dentre outros. 

O que dizem os empregadores 

Os empregadores alegam que, após fiscalização de auditores do trabalho, providenciaram a regularização dos contratos, inclusive da trabalhadora que entrou com a ação trabalhista, pagando todas as verbas rescisórias. 

Em sua defesa, disseram que a atividade rural, por ser desenvolvida a céu aberto, com exposição ao sol e à chuva, é notadamente mais penosa e não deve ser confundida com trabalho degradante. 

Vínculo reconhecido 

O juiz Jose Alexandre Cid Pinto Filho, da Vara do Trabalho de Colatina, reconheceu o vínculo empregatício e condenou os empregadores a retificar a data de encerramento do contrato na carteira de trabalho, pagar horas-extras, verbas rescisórias e multa, além de indenização por dano moral, por manterem a trabalhadora em situação análoga à de escrava.  

Danos morais 

Tanto os empregadores quanto a trabalhadora recorreram da decisão. Ao analisar o processo, o relator, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, da 2ª Turma do Tribunal, manteve a sentença, mas considerou dano moral também a falta de anotação na carteira de trabalho. 

Assim, condenou os empregadores à indenização por danos morais pela ausência da assinatura na CTPS e aumentou o valor da indenização pelas condições análogas à escravidão, totalizando R$ 32 mil. 

O magistrado enfatizou no relatório que “não eram proporcionadas à trabalhadora condições mínimas de habitação, higiene, conforto, descanso, privacidade e segurança. Os dormitórios eram cheios e precários; a água era imprópria para consumo; o esgoto escoava a céu aberto, exalando mau cheiro; os sanitários eram inapropriados e sujeitos à proliferação de doenças”. Tal situação viola a dignidade da pessoa humana e afronta normas de segurança e saúde do trabalho. 

A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da 2ª Turma, a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e desembargador Marcello Maciel Mancilha, em sessão ordinária virtual eletrônica, com término em 26/11/24. 

Processo: 0000498-28.2024.5.17.0141 

Fonte: Portal TRT 17